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26/02/2016

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO UM MEIO DE SUPERAÇÃO DA CRISE


A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO UM MEIO DE SUPERAÇÃO DA CRISE

 

No cenário de dificuldades econômicas pelo qual passa o país no momento, a expressão “recuperação judicial” passa a fazer parte, cada vez mais, do vocabulário do setor empresarial brasileiro. O tema tem sido de constante discussão não só pelos empresários, na qualidade de devedores, credores ou fornecedores das empresas, mas também dos juristas, tendo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina se manifestado sobre o assunto em diversos casos emblemáticos no estado.

A recuperação judicial substituiu a antiga concordata com a edição de uma nova lei há 10 anos e trouxe novos conceitos para a superação de crise econômico-financeira das empresas, sobretudo a preservação da empresa e o estímulo à atividade econômica com o intuito de possibilitar a manutenção dos empregos e o interesse dos credores e fornecedores.

Antes visto com certa desconfiança pelo mercado, o instituto da recuperação judicial vem deixando de ser adotado como um último suspiro para evitar a decretação da falência e começa a ser utilizado com o propósito a que se destinou desde a edição da nova lei: um meio para a superação da crise da empresa.

Para que se torne efetiva, a recuperação judicial deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar para possibilitar o conhecimento de quais as razões que levaram a empresa trabalhar com resultados negativos, atestar sua viabilidade e estrutura-la de modo a alcançar seu ponto de equilíbrio para a manutenção da atividade e atendimento dos múltiplos interesses que sobre ela gravitam.

O que se verifica, na verdade, é que a recuperação judicial, quando adotada a tempo e modo adequado, como um dos meios de superação da crise, e não como um fim em si mesmo, se mostra uma moderna e viável alternativa para o soerguimento da atividade empresarial e a manutenção dos empregos o interesse dos credores e fornecedores das empresas.

 

Advogado Gabriel de Farias Gehres

Artigo publicado no Diário Catarinense de 04 de novembro de 2015